Formulário Ortográfico de 1943

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O Formulário Ortográfico de 1943, aprovado em 12 de agosto de 1943, é um conjunto de instruções estabelecido pela Academia Brasileira de Letras para a organização do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa do mesmo ano. É este documento, com as alterações introduzidas pela Lei 5.765 de 18 de dezembro de 1971, que regulará a escrita do português brasileiro até 31 de dezembro de 2012.

Índice 1 História 2 Texto do Formulário Ortográfico de 1943 2.1 Bases do Acordo 3 Referências 4 Ver também 5 Bibliografia 6 Ligações externas

[editar] História

Na tentativa de pôr cobro às profundas diferenças ortográficas entre Portugal e o Brasil, como resultado da adoção em Portugal da Reforma Ortográfica de 1911, foram feitos diversos encontros entre as Academias dos dois países, dos quais resultou um acordo preliminar assinado em 1931. No entanto, como os vocabulários que se publicaram, em 1940 (pela Academia das Ciências de Lisboa) e em 1943 (pela Academia Brasileira de Letras ^[1]), continham ainda algumas divergências, houve necessidade de novas reuniões, em Lisboa, que deram origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal^[2], mas no Brasil não foi ratificado pelo Congresso Nacional, continuando os brasileiros a regular-se pelo Formulário Ortográfico de 1943.

A prevista entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990 — o qual propõe uma significativa redução das diferenças de grafia entre o português brasileiro e o português europeu — substituirá o Formulário Ortográfico de 1943 a partir de 2013 no Brasil, como o Acordo Ortográfico de 1945, que poderá ter uma data nos demais países.

[editar] Texto do Formulário Ortográfico de 1943

O texto do Formulário Ortográfico de 1943 é composto por duas partes:

• Introdução: composta por 12 artigos, explicitou os princípios de fixação para a grafia do português brasileiro
• Bases do Formulário: composta por 17 bases, apresentou os princípios que regeram a ortografia da língua portuguesa no Brasil de 1943 até 2012, com as alterações realizadas pela Lei 5.765, de 18 de dezembro de 1971.

[editar] Bases do Acordo

• Base I - Alfabeto: determina a composição do alfabeto português com 23 letras, permitindo o emprego das letras K, W e Y apenas em casos especiais.

• Base II - K, W, Y: apresenta as mudanças gráficas de termos que até então empregavam essas letras - k por qu (antes de e e i) ou por c (antes das outras vogais). O w, substituído por v ou u, de acordo com seu valor fonético. O y substituído sempre por i. As únicas exceções foram as letras que compõem abreviaturas internacionais ou fazem parte de antropônimos estrangeiros.

• Base III - H: esta letra passou a ser conservada apenas no princípio das palavras cuja etimologia o justificasse, nos dígrafos ch, lh e nh, em interjeições e nos compostos com hífen. Foi abolido em compostos sem hífen.

• Base IV - Consoantes Mudas: extinção completa de quaisquer consoantes que não se proferissem, ressalvadas as palavras que tivessem variantes com letras pronunciadas ou não.

• Base V - SC: eliminação do sc no início das palavras e manutenção apenas quando os vocábulos já estivessem formados.

• Base VI - Letras Dobradas: permanência dos grupos rr e ss com som único e do grupo cc (ou cç) com sons distintos.

• Base VII - Vogais Nasais: fixação da grafia dessas vogais

• Base VIII - Ditongos: regras para a grafia de ditongos orais e nasais.

• Base IX - Hiatos: uso de oe e ue nos verbos terminados em oar e uar na 1ª, 2ª e 3ª do singular do subjuntivo.

• Base X - Parônimos e Vocábulos de Grafia Dupla: fixação de grafias de e/i, o/u, c/q, ch/x, g/j, s/ss/c/ç, s/x, s/z e com os vários valores fonéticos do x

• Base XI - Nomes Próprios: regras do Formulário para aportuguesamentos e nomes próprios. Ressalva ao direito de manter a grafia original dos nomes próprios de pessoas e empresas. Exceção feita aos topônimos de tradição histórica, como Bahia e Piumhi.

• Base XII - Acentuação Gráfica: regras para grafar os acentos nas oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas.

• Base XIII - Apóstrofo: apenas para supressão de letras em versos, reprodução de pronúncias populares, supressão de vogais em palavras compostas com consagração pelo uso, como em d'oeste", d'alho", "d'arco", etc.

• Base XIV - Hífen: uso de hífen em verbos e palavras compostas com prefixos e sufixos, além de verbos.

• Base XV - Divisão Silábica: determinou que a separação silábica devesse ser feita pela soletração e não mais pela etimologia.

• Base XVI - Emprego das iniciais maiúsculas: apresentou as regras para o uso de maiúsculas, excluindo-o para meses do ano, pontos cardeais, nomes de povos e nacionalidade.

• Base XVII - Sinais de pontuação: uso das aspas (aspas americanas), do parêntesis, do travessão e do ponto final

[editar] Referências

[editar] Ver também

• Ortografia da língua portuguesa

[editar] Bibliografia

• HOUAISS, Antônio. A nova ortografia da língua portuguesa. São Paulo: Editora Ática, 1991.

[editar] Ligações externas

• Formulário Ortográfico de 1943