Moratória
Fonte: SAPO Saber, a enciclopédia portuguesa livre.
Moratória, em termos econômicos, tem duplo sentido.
- Concernente ao direito internacional público, consiste no ato unilateral de um Estado declarando a suspensão do pagamento dos serviços da sua dívida externa.
"devo e não nego, pago quando puder"
- Com relação ao direito tributário é o prazo extraordinariamente concedido pela Fazenda ao contribuinte, por meio de Lei, a fim de que o mesmo parcele suas dívidas tributárias com o perdão de alguns encargos legais.
