Poder legislativo

Fonte: SAPO Saber, a enciclopédia portuguesa livre.

Cuidado: Este artigo ou secção não cita as suas fontes ou referências, em desacordo com a política de verificabilidade. Ajude a melhorar este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes no corpo do texto ou em notas de rodapé.

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado porém independentes dos outros poderes.

Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:

• um parlamento a nível nacional;
• parlamentos dos estados federados, nas federações;
• eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa.

O poder executivo (representado, por exemplo, pelo Presidente da República) fica encarregado de sancionar ou vetar o projeto de lei.

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação dos grupos de pressão; a administração pública; em causa própria e distender a sociedade;.

Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por câmara legislativa nomeada por ele.

Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis orçamentárias, e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembléia.

[editar] Ver também

• Poder Judiciário
• Poder Executivo
• Parlamento
• Lei
• Poder moderador
• Poder Legislativo Brasileiro
• Comissão Parlamentar de Inquérito

Este artigo é um esboço sobre política ou partidos políticos. Você pode ajudar o SAPO Saber expandindo-o.

<td rowspan="{{#expr:1 +1 +1 +1 +1 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0 +0" style="vertical-align:middle; padding-left:7px; width:0%;">}}}}

v • e Direito
Direito público	Direito internacional ·  Direito constitucional ·  Direitos fundamentais ·  Direito eleitoral ·  Direito administrativo ·  Direito ambiental ·  Direito econômico ·  Direito financeiro ·  Direito fiscal ·  Direito tributário ·  Direito processual, Direito processual penal e civil ·  Direito penal ·  Direito previdenciário e seguridade social ·  Direito militar e Direito penal militar ·  Direito aéreo
Direito privado	Direito civil, das coisas, de família e das sucessões ·  Direito comercial, bancário, da propriedade industrial, autoral, marítimo, Direito aéreo ·  Direito internacional privado ·  Direito do consumidor ·  Direito do trabalho e processual do trabalho
Outras ramificações	Direito comparado ·  Civil law ·  Common law ·  Direito romano ·  Direito canónico ·  Charia ·  Halachá
Teoria do direito	História do direito ·  Filosofia do direito ·  Sociologia do direito ·  Antropologia do direito ·  Hermenêutica jurídica ·  Análise econômica do direito ·  Direito e moral  · Estudos críticos do direito
Instituições legais	Judiciário ·  Legislativo ·  Executivo ·  Forças Armadas e Polícia ·  Burocracia ·  Advocacia ·  Sociedade civil
Categoria ·  Portal