Secretaria Nacional dos Portos (Brasil)

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A Secretaria Nacional de Portos é um órgão governamental brasileiro vinculado à Presidência da República. Criada pela medida provisória nº 369, de 7 de maio de 2007, é composta por um gabinete, o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), e de até duas subsecretarias.

Sua responsabilidade é a administração dos portos marítimos e das companhias docas. A gestão de portos fluviais e hidrovias é de responsabilidade do Ministério dos Transportes.

[editar] Referências


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