Senado Federal do Brasil
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Outras instituições
Ordem Política
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O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a república foi adotado um modelo semelhante ao do senado dos Estados Unidos.
Atualmente o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal e estadual, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador José Sarney, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Amapá.
O senado conta com 3516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira. [1]
Índice |
[editar] Funções Exclusivas
Segundo o artigo 52 da Constituição Federal cabe exclusivamente ao Senado Federal Brasileiro:
- Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
- Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
- Elaborar seu regimento interno
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios
[editar] Corrupção
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[editar] Atos secretos
Uma série de denúncias sobre a não publicação de atos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia à conjugês de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009, gerando mais uma mancha histórica na instituição.
[editar] Vergonha Nacional
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A série de escândalos que culminaram com a absolvição do senador Renan Calheiros em setembro de 2007, por 40 votos contra 35, mesmo com a recomendação, pelo Conselho de Ética do Senado, de que fosse cassado, gerou protestos por parte dos blogueiros brasileiros. Foram espalhadas na internet a associação entre "vergonha nacional" e o senado. Assim, quando se buscava "vergonha nacional" no site do google, o primeiro resultado era o site do senado federal brasileiro, seguido por "Lula foi empregado do PT por 20 anos". Constava ainda entre os resultados referência sobre a "dança da pizza".[2] [3] [4]
[editar] Atual Legislatura
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Em janeiro de 2009, período de recesso parlamentar, o senado pagou R$ 6 milhões em horas extras a 3800 funcionários. Até 27/03/2009, apenas o gabinete do presidente do senado, José Sarney, e outros dez mandaram seus servidores devolver o dinheiro. Além disso, em dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, 9512 funcionários do senado receberam R$ 83,4 milhões de ajuda de custo. O salário dos servidores é vinculado ao dos senadores desde um resolução de 1993, e portanto quando senadores recebem adicionais, os servidores também recebem. Os gastos com servidores nos finais e inícios de anos se deve ao auxílio paletó, correspondente ao 14 o. e 15 o. salário dos senadores. Diferentemente dos brasileiros comuns, legalmente, os senadores não precisam usar seus salários para passar as férias em seus estados. [5]
Atualmente os senadores recébem, na forma de salário, R$ 16 mil e 500, e mais R$ 15 mil como verba indenizatória, para gstos nos escritórios que mantêm nos estados, gasolina, aluguel de imóveis e assessoria. Se o parlamentar não usa toda a verba de um mês, ele não perde o direito, pois o valor se acumula para o mês seguinte. Dos 81 senadores, apenas dois, Jefferson Péres (PDT-AM) e Marco Maciel (DEM-PE), abriram mão de receber o benefício. Os senadores recebem outras cotas de gabinete, para passagens aéreas, telefone, correio e material gráfico para divulgação do mandato, cujos valores e a prestação de contas são sigilosos. Denúncias de irregularidades no uso do dinheiro público, na forma de verba indenizatória, motivaram a divulgação dos gastos, no site do senado por exemplo (atualmente não funciona), e consequentemente a discussão sobre o seu fim. Apesar de o então presidente interino da casa, Tião Viana, ter afirmado que "existe um sentimento contrário à verba, mascarar salário é ruim para a instituição [...] Essa verba nunca deveria ter existido", a proposta é que esta seja existinta e haja, como forma de compensação, um aumento do salário dos senadores para R$ 24 mil e 500 reais. Teoricamente, entretanto, este valor contaria integralmente para as despesas pessoais do senador, e não para seu gabinete. [6] [7] [8]
[editar] Senadores da atual legislatura
[editar] Ver também
[editar] Páginas externas
[editar] Referências
- ↑ Auditoria interna vê novas fraudes no Senado
- ↑ Blogueiros protestam contra decisão do Senado
- ↑ Google: Busca por 'vergonha nacional' leva a site do Senado
- ↑ Senado, no Google, é 'vergonha nacional'
- ↑ Senado gasta R$ 83,4 mi em "ajuda de custo"
- ↑ Senado inicia debate sobre fim da verba indenizatória
- ↑ Senadores discutem aumento do próprio salário
- ↑ Senado recua e vai divulgar gastos da verba indenizatória
