SAPO Saber:Direitos de autor
Fonte: SAPO Saber, a enciclopédia portuguesa livre.
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Informações legais
O objetivo do SAPO saber é criar uma fonte de informação em formato enciclopédico disponível livremente. A licença que usamos dá livre acesso aos nossos conteúdos, da mesma forma que o software livre é livre. Ou seja, o conteúdo do SAPO Saber pode ser copiado, modificado e redistribuído desde que a nova versão garanta as mesmas liberdades a terceiros e atribua crédito aos autores do artigo do SAPO Saber que foi usado (um link directo para esse artigo satisfaz as nossas exigências de crédito aos autores). Os artigos do SAPO Saber, portanto, permanecerão livres para sempre e podem ser usados por qualquer pessoa, desde que sejam satisfeitas algumas restrições, a maioria das quais serve para assegurar essa liberdade.
Para cumprir estes objectivos, o texto contido no SAPO Saber é licenciado ao público sob a licença GNU Free Documentation License (tradução oficiosa).
- Dá-se autorização para copiar, distribuir e/ou modificar este documento segundo os termos da GNU Free Documentation License, Versão 1.2 ou qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation; sem Invariant Sections, sem Front-Cover Texts e sem Back-Cover Texts.
- Pode ser encontrada na secção intitulada "GNU Free Documentation License", uma cópia da licença, em tradução oficiosa para português.
- O conteúdo do SAPO Saber está sob os termos dos avisos gerais.
O texto da GNU FDL é o único documento que acarreta obrigação legal. O que se segue é a nossa interpretação do GFDL e os direitos e deveres dos utilizadores e contribuintes.
IMPORTANTE: Se quiser utilizar o conteúdo do SAPO Saber, leia primeiro a secção [SAPOSaber:Direitos de autor#Direitos e obrigações dos utilizadores|Direitos e obrigações dos utilizadores]. De seguida, deverá ler a GNU Free Documentation License.
Direitos e obrigações dos utilizadores
Se deseja utilizar material do SAPO Saber nos seus próprios livros, artigos, sites ou outras publicações, pode fazê-lo, mas tem de obedecer à GNU FDL. Se estiver apenas a duplicar o artigo do SAPO Saber, deverá obedecer à secção 2 da GFDL, sobre cópia textual.
Se criar uma versão derivada pela alteração ou adição de conteúdo, isto implica o seguinte:
- O seu material também deve estar licenciado pela GFDL,
- Deve reconhecer a autoria do artigo (secção 4B), e
- Deve dar acesso à "cópia transparente" do material (secção 4J). (A "cópia transparente" de um artigo do SAPO Saber é o seu texto wiki.)
As duas últimas obrigações podem ser cumpridas em parte pela existência de um link directo e conspícuo para o artigo do SAPO Saber hospedado neste site. Também deve dar acesso à cópia transparente do novo texto.
Como citar um artigo
(...)
Utilize a página especial: Especial:Cite para obter informação sobre determinado artigo que queira citar. Para isso, basta digitar no campo vazio o artigo que deseja citar e clicar em "CITAR" para que seja gerado o texto que pode usar para citar o respectivo conteúdo do SAPO Saber.
Exemplo de nota de créditos
Por exemplo, uma nota de créditos que obedece correctamente ao GNU FDL para um texto que use o artigo do SAPO Saber Economia pode ser redigida do seguinte modo:
Este artigo está licenciado sob a <a href="http://www.gnu.org/copyleft/fdl.html">GNU Free Documentation License</a>. Usa material do <a href="http://saber.sapo.pt/wiki/Economia">artigo "Economia" do SAPO Saber</a>.
("Economia" e o URL o SAPO Saber devem, claro, ser substituídos de acordo com o artigo de facto utilizado.)
Em alternativa, pode distribuir a sua cópia de "Economia" junto com uma cópia do GNU FDL (tal como é explicado no texto) e listar pelo menos cinco (ou todos, se menos de cinco) autores principais na página de título (ou no topo do documento).
Nota importante: para obter um link permanente para determinada página no SAPO Saber, ou seja, um link que é uma "fotografia" do momento atual do artigo, e que não correrá o risco de ser alterado posteriormente, use o link "Enlace permanente" localizado no submenu "Ferramentas" no menu no lado esquerdo da página. Se quiser copiar o link, clique sobre "Enlace permanente" com o botão direito do rato e depois escolha "Copiar link", este será copiado para sua área de transferência. Utilize CTRL+V para colá-lo em qualquer outro lugar.
Direitos e obrigações dos contribuintes
Se você contribuir com material para o SAPO Saber, está a licenciá-lo ao público sob a licença GNU FDL (sem invariant sections, front-cover texts ou back-cover texts). Para poder contribuir, deverá portanto estar em posição que lhe permita atribuir esta licença, o que significa que,
- ou você é detentor dos direitos de autor do material, por exemplo, se o produziu você mesmo,
- ou você adquiriu o material de uma fonte que permite o seu licenciamento sob a licença GFDL, por exemplo se o material está em domínio público ou se for ele próprio publicado sob a licença GFDL.
No primeiro caso, retém os direitos de autor sobre os seus materiais. Pode voltar a publicá-los e licenciá-los de qualquer modo que queira. No entanto, não pode nunca voltar atrás e retirar a licença GFDL para as versões que colocar aqui: esse material permanecerá para sempre sob licença GFDL.
No segundo caso, se incorporar material GFDL externo, e para obedecer às regras do GFDL, terá de reconhecer a autoria e de fornecer um link para a localização na rede da cópia original. Se a cópia original requerer invariant sections, terá de as incorporar no artigo do SPO Saber; no entanto, é altamente desejável que se substituam textos GFDL com invariant sections por conteúdo original sem invariant sections sempre que possível.
Usar material com direitos de autor na posse de terceiros
Se utilizar parte de um trabalho com direitos de autor e lhe for dada pelo detentor desses direitos uma permissão especial para utilizar esse trabalho, segundo os termos da nossa licença, tem de dar conta desse facto (junto com nomes e datas). É nosso objectivo sermos capazes de redistribuir livremente o todo o material do SAPO Saber e, por isso, imagens e ficheiros de som originais, sob licença GFDL ou no domínio público, ou outra licença sem restrição de uso são imperativas. Veja pedido padrão de permissão para um modelo de carta a pedir a um detentor de copyright que nos dê licença para utilizar o seu trabalho sob os termos do GFDL.
Nunca use materiais que infrinjam os direitos de autor de terceiros. Isto pode criar problemas legais e prejudicar seriamente o projecto. Se estiver na dúvida, escreva você mesmo os textos.
Note que as leis de direitos de autor governam a expressão criativa das ideias, não as próprias ideias ou informação. Ou seja, é perfeitamente legal ler um artigo de uma enciclopédia ou de outro trabalho, reformulá-lo segundo as suas próprias palavras e submetê-lo ao SAPO Saber. (Veja plágio para discussões sobre quanta reformulação é necessária num contexto geral.)
Criar ligações para trabalhos sob copyright
Criar ligações para trabalhos sob copyright não costuma constituir problema, desde que tenha feito um esforço razoável para se assegurar de que a página em questão não está a violar o copyright de outra pessoa. Se for esse o caso, por favor, não crie uma ligação para essa página. Se uma tal ligação constitui ou não cumplicidade na infracção é um assunto que está a ser neste momento debatido nos tribunais, mas, em qualquer caso, ligações para um sítio que distribui ilegalmente o trabalho de outras pessoas dá-nos uma má imagem.
Violação de direitos de autor
Violação de direitos de autor é o uso sem autorização de material protegido por direitos de autor (texto ou imagem) de modo que viole um (ou vários) dos direitos exclusivos do proprietário do material, como o direito de reprodução do material ou de realizar trabalhos derivados nele baseados.
O conteúdo de páginas que se enquadrem na categoria de violação de direitos de autor será imediatamente apagado e o wikipedista que inseriu tal conteúdo receberá um aviso de advertência na sua página pessoal de discussão.
Se encontrar uma infracção de direitos de autor
Não é tarefa dos wikipedistas normais policiar os artigos em busca de possíveis infracções de direitos de autor, mas se suspeitar de uma, deve, no mínimo dos mínimos, falar do assunto na página de discussão dessa página. Outras pessoas poderão então examinar a situação e agir em conformidade, se necessário. A informação mais útil que pode fornecer é um URL (endereço do site) ou outra referência para aquela que lhe pareça ser a origem do texto.
Alguns casos serão falsos alarmes. Por exemplo, se o contribuinte for na realidade o autor do texto que é publicado noutro lado, sob outras condições, isso não afecta o seu direito de o colocar aqui sob a GFDL. Além disso, encontrará, por vezes, noutros locais da Web, texto que foi copiado do SAPO Saber. Quer num caso, quer no outro, é boa ideia deixar uma nota na página de discussão para desencorajar esses falsos alarmes no futuro.
Se algum do conteúdo de uma página estiver realmente em infracção, então esse conteúdo em infracção deve ser removido, e deve ser deixada uma nota desse facto na página de discussão, em conjunto com a fonte original. Se a permissão do autor for obtida mais tarde, o texto poderá ser restaurado.
Se todo o conteúdo de uma página for suspeito de infracção de direito de autor, então o conteúdo do artigo deve ser substituído pela nota standard {{VDA3}}. Se, passados 30 dias, a página ainda aparentar ser uma infracção de direitos de autor, então poderá ser apagada seguindo os procedimentos em Eliminação por problemas de direitos de autor.
Em casos extremos de contribuintes que continuem a colocar no SAPO Saber material sob copyright depois dos avisos apropriados, pode bloquear-se o referido contribuinte, de modo a proteger o projecto.
Se é o dono de conteúdo usado no SAPO Saber sem a sua autorização
Se for o dono de conteúdo que está a ser usado no SAPO Saber sem a sua autorização, pode pedir que a página seja imediatamente removida através deste link. Também pode apagar o conteúdo da página, mas o texto continuará presente no histórico da página. Em qualquer caso, nós necessitaremos, naturalmente, de algumas provas de que é o dono do material.
Directivas para imagens
Materiais de uso educativo ou uso honesto (fair use) e exigências especiais
Algumas Wikipédias, como a Wikipédia anglófona, aceitam artigos que incluam imagens, sons ou citações textuais incluídas no âmbito do uso educativo (que na lei de copyright dos Estados Unidos tem o nome de fair use, e que existe também em muitos outros códigos de direitos de autor).
Outras Wikipédias, como a Wikipédia de língua alemã e a nossa de língua portuguesa, decidiram não aceitar imagens a título de fair use.
Lembre-se sempre que o nosso objectivo é a criação de uma enciclopédia de conteúdo livre. Isto significa que todos os artigos devem poder ser utilizados por terceiros sem restrições. Isto inclui o uso comercial. A utilização de materiais de uso educativo, neste caso, prejudica este objectivo.
Por isso, tendo essa ideia em mente, a comunidade da Wikipédia de língua portuguesa decidiu (veja discussões e votação aqui) que imagens a título de fair use não são aceites. As imagens incluídas sob esta alegação estão a ser gradualmente apagadas.
A comunidade decidiu também, em votação mais recente, não carregar mais nenhuma imagem, passando a utilizar as imagens do Wikimédia Commons e a sujeitar-se às políticas de carregamento de ficheiros deste. Todas as imagens existentes estão a ser transferidas para lá ou apagadas.
As diferentes formas de direitos de autor
Explicação resumida de diferentes formas de direitos de autor, partindo das que dão mais direitos a qualquer utilizador para as que concedem menos:
Domínio público
Obra que pode ser distribuída, alterada e comercializada livremente. É a modalidade mais liberal de direitos de autor e representa a abdicação total dos mesmos. A única restrição é que não se pode atribuir o crédito da obra a alguém que não seja o autor, isto é, ninguém pode apropriar-se da obra apenas porque ela está em domínio público. No Brasil, as obras entram em domínio público após 70 anos da morte dos autores.
Obs: Aceite no SAPO Saber.
Livre, GNU, free...
Toda e qualquer pessoa pode alterar, redistribuir, disponibilizar para download, comercializar, enfim, fazer qualquer coisa com o conteúdo desde que sejam mantidos os direitos morais dos autores (deixar visível quem criou, editou, alterou ou corrigiu) e que permita que todos utilizadores possam fazer o mesmo a partir da cópia (original ou modificada) distribuída.
Obs: Aceite no SAPO Saber.
Copyleft
Depende muito do uso que a pessoa delimitar especificamente. Existem dezenas de formatos de licenças copyleft. Para alguns, procure a CreativeCommons. Muitas licenças copyleft permitem mais direitos do que as licenças livres.
Obs: Aceite no SAPO Saber se não houver nenhuma restrição de uso.
Divulgação
O uso é livre apenas para divulgação (geralmente de teor positivo) de um texto, evento, celebridade, entidade. Costuma vir acompanhado do copyright (veja a seguir).
Obs: Não é aceite no SAPO Saber.
Copyright
O utilizador só poderá consultar a cópia que tiver adquirido legalmente. Alterações, redistribuições e cópias são ilegais sem que o interessado tenha autorização por escrito do proprietário dos direitos de autor. O desrespeito a essa limitação pode dar origem a processos judiciais que, na maioria dos países, resultam em prisão e multa. No caso da Wikipedia, o projecto teria de ficar offline no mundo todo por causa de um mínimo desrespeito cometido por alguém.
Obs: Não é aceite no SAPO Saber.
- Notar que, mesmo que determinado artigo esteja disponibilizado sob alguma das formas referidas acima, partes desse artigo poderão estar licenciadas de forma diferente.
Ver também
- Wikipedia e Direitos de Autor (em inglês)
- Evite paranóia com direitos autorais (em inglês)
- Direitos de Autor (em inglês)
